Sutram - Nota Pública
A Autarquia de Mobilidade do município de Ilhéus, através do seu Diretor, vem se manifestar sobre as publicações nas redes sociais a respeito da atuação do Ministério Público do Estado da Bahia por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Este nosso apoio às autoridades acontecem por considerarmos tais manifestações injustas e que não representam o trabalho profícuo que vem sendo realizado pelo MP em prol de toda a sociedade de Ilhéus. Descrevemos suscintamente algumas das diversas atuações e parcerias que estabelecemos com o MP local:
1. Transporte Escolar na cidade de Ilhéus – Visando a segurança do transporte de crianças e adolescentes, uma ação conjunta MP e SUTRAM, resultou em TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com os proprietários de Vans Escolares oportunizando a regularização desses profissionais, bem como, cobrando a melhoria da qualidade e segurança do transporte;
2. Ordenamento dos food truck – a parceria e o olhar social permitiram nesta ação conjunta do MP, SUTRAM e Meio Ambiente chamar esses profissionais, organizando espaços adequados, bem como a cobrança pela higiene e segurança em harmonia com o meio ambiente.
3. Combate à Poluição visual – mais uma ação conjunta do MP, SUTRAM e Meio Ambiente, com o intuito de coibir a poluição visual em nossa cidade, bem como organizando espaços de publicidade.
4. Adequação dos espaços de estacionamento no Pontal – através da iniciativa popular, está em andamento projeto do MP e a SUTRAM na organização junto às locadoras particulares localizadas no bairro Pontal que ocupam todos os estacionamentos das ruas.
5. Organização da politica tarifaria e Plano de renovação de frota - Inquérito foi instaurado a partir de denúncia do Vereador Makrisi Ângeli onde se busca, mediante a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta, modificar a sistemática do cálculo do reajuste das tarifas dos ônibus de Ilhéus, bem como, apresentar um Plano de Renovação de Frota.
6. Regulamentação do Transporte por Aplicativo – com o apoio do MP a SUTRAM participou de varias reuniões com representantes de associações e organizações do “transporte alternativos” orientando pela legalidade do Transporte por aplicativo e criando uma comissão de estudo que ajudou a embasar Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores.
Assim sendo após trazer a baila projetos e ações desenvolvidas e em desenvolvimento em parceria com a 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a Sutram, órgão executivo de Mobilidade do município de Ilhéus, tem o dever de zelar pelo principio da legalidade, Moralidade a da Supremacia do interesse publico nas questões voltadas a Trânsito e Transportes.
Reafirmamos, portanto, incondicionalmente a postura ética, profissional e respeitosa que o Ilm.º Promotor Dr. Paulo vem conduzindo as ações de interesse coletivo na área de nossa atuação, merecendo o nosso completo respeito e a continuidade profícua desta parceria.